A possibilidade de relativização da obrigação de prestar alimentos recíprocos entre pais e filhos nos casos de abandono pelo genitor

Abstract

A indagação central do presente trabalho refere-se a possibilidade de relativizar a obrigação alimentar, reclamada em reciprocidade, no tocante a pais e filhos, notadamente nos casos em que fora demonstrado o abandono pelo genitor frente a sua prole. Uma vez que não há legislação a respeito da relativização da obrigação alimentar recíproca, este trabalho tem como objetivo propor a reflexão acerca dos parâmetros para a aplicabilidade ou não de tal contingência. No que tange a metodologia empregada, foram utilizadas pesquisas bibliográficas e documentais, principalmente artigos, livros e consulta a jurisprudência. Primeiramente, com o intuito de introduzir o tema, expõem-se o conceito de alimentos, sua natureza jurídica, os pressupostos para concessão, suas principais características, com enfoque na reciprocidade, bem como os sujeitos da obrigação alimentar e as causas de extinção da obrigação de prestar alimentos. Ademais, na construção de parâmetros interpretativos para prestação de alimentos, apresenta-se os princípios norteadores dessa obrigação. Por fim, ao enfrentar-se a problemática central do presente trabalho, esclarece-se os conceitos inerentes ao abandono, bem como o posicionamento da jurisprudência catarinense no tocante a possibilidade de relativização na prestação de alimentos nos casos de abandono praticado pelo genitor. Desta forma, por meio da análise principiológica, doutrinária e jurisprudencial foi possível a visualização dos fundamentos justificadores para a aplicação da relativização da reciprocidade na prestação de alimentos entre pais e filhos quando comprovado o abandono pelo genitor, com base nos preceitos estabelecidos nos deveres de reciprocidade e de solidariedade nas relações familiares.