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dc.contributor.advisorÁvila, Gustavo Noronha dept_BR
dc.contributor.authorJahn, Arine Broerngpt_BR
dc.date.accessioned2016-11-30T15:00:15Z
dc.date.available2016-11-30T15:00:15Z
dc.date.issued2010
dc.identifier710pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.riuni.unisul.br/handle/12345/872
dc.description.abstractO presente trabalho trata do tema ¿A (in) constitucionalidade da delação premiada¿. O instituto consubstancia-se na confissão delatória, ou seja, o delator confessa sua participação em determinado crime e ¿denuncia¿ seu comparsa. Durante o desenvolvimento, num primeiro momento foi abordado sua origem, seus antecedentes históricos, o conceito e as legislações que dispõe sobre o tema. Posteriormente, quanto às características, como: classificação, valor probatório, requisitos, os benefícios concedidos aos colaboradores (causa de diminuição de pena e perdão judicial), bem como, o tratamento no direito comparado. Por fim, analisou-se os posicionamentos contrários e favoráveis ao uso da delação premiada. É um tema que sempre gera muita divergência, tanto na doutrina quando na jurisprudência. Embora alguns sustentem que a delação é baseada na traição, sendo eticamente reprovável. O que se pretende demonstrar é que a delação premiada é um mal necessário ao Estado, muito importante no combate a criminalidade e amplamente utilizada social e uma responsabilidade perante seus empregados, a sociedade, os consumidores, os seus acionistas e o meio ambiente. A Constituição Federal de 1988 introduziu uma ordem jurídica uma intervenção do estado na economia de modo a defender os interesses sociais, com base em princípios fundamentais atinentes a atividade econômica. Assim a Constituição Federal em consonância com o Código Civil de 2002 transformou as empresas em um importante objeto de manutenção da ordem social. A empresa passa a ter fundamental papel na sociedade, na proporção em que ela mantém o emprego e gera recursos. No que tange o aspecto da responsabilidade social, tem-se a existência de práticas socialmente responsáveis que trazem benefícios para as empresas e para coletividadept_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Pedra Branca
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDenúncia (Direito penal)pt_BR
dc.subjectProva (Direito)pt_BR
dc.subjectDireito penalpt_BR
dc.titleA (in) constitucionalidade da delação premiadapt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.isReferencedByMonografia (Curso de Graduação em Direito)pt_BR
dc.hasPart101145_Arine.pdfpt_BR
dc.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR


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