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dc.contributor.advisorSanthias, Tânia Maria Françosi
dc.contributor.authorAvila, Renan Isidoro
dc.coverage.spatialPalhoçapt_BR
dc.date.accessioned2019-12-11T02:47:06Z
dc.date.available2019-12-11T02:47:06Z
dc.date.issued2019pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.riuni.unisul.br/handle/12345/8733
dc.description.abstractO presente trabalho busca analisar a relação havida entre meio ambiente e qualidade de vida, assim como abordar os resultados da extração dos recursos naturais como forma de fomento à economia. A pesquisa também analisa a eficiência da legislação ambiental brasileira e aponta alternativa que permita maior proteção ao meio ambiente, apresentando como uma opção viável e de maior resultado os incentivos fiscais. O método de abordagem utilizado na presente pesquisa fora o dedutivo. A natureza do método de abordagem é a qualitativa e quantitativa. Fora utilizado o método de procedimento monográfico e a técnica de pesquisa bibliográfica e documental, tendo como fonte doutrinas, artigos científicos, matérias jornalísticas e legislação brasileira. O Estado possui ferramentas tributárias como meio de regulação do comportamento econômico e social, podendo estimular ou desestimular um ato por meio do aumento ou isenção total ou parcial de um tributo. Nesta pesquisa analisa-se a utilização dos incentivos fiscais como meio de proteção do meio ambiente e estímulo para o desenvolvimento sustentável. O incentivo tributário por meio de seu efeito extrafiscal contribui para uma atuação mais efetiva no tocante à proteção do meio ambiente quando comparada à lei ambiental nacional, tendo em vista que o incentivo fiscal possui como objetivo atuar antes que ocorra o dano ao meio ambiente, enquanto a lei ambiental possui seu foco em responsabilizar e punir os agentes poluidores.pt_BR
dc.format.extent56 f.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Pedra Brancapt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectIncentivos fiscaispt_BR
dc.subjectMeio ambientept_BR
dc.subjectDesenvolvimento sustentávelpt_BR
dc.titleDireito tributário ambiental – desenvolvimento sustentável e proteção ambiental por meio dos incentivos fiscais. Análise de caso concreto: incentivos fiscais nas capitais salvador e Florianópolispt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR


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