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dc.contributor.advisorMombach, Patricia Ribeiro
dc.contributor.authorAlves, Marihá Martins
dc.coverage.spatialPalhoçapt_BR
dc.date.accessioned2019-12-11T02:49:44Z
dc.date.available2019-12-11T02:49:44Z
dc.date.issued2019pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.riuni.unisul.br/handle/12345/8735
dc.description.abstractA presente pesquisa trata da prova da materialidade no crime de homicídio, com o objetivo geral de demostrar e analisar se há a possibilidade de condenação do acusado com a ausência do corpo da vítima, sem o exame de corpo de delito. O método de abordagem utilizado foi o dedutivo, onde partiu dos princípios constitucionais e infraconstitucionais, do exame de corpo de delito e da necessidade de prova material, para assim concluir se há a possibilidade da condenação do acusado com a ausência do corpo da vítima. Quanto ao método de procedimento é o monográfico. A técnica de pesquisa para a coleta de dados, é a bibliográfica onde teve como base em livros publicados, artigos científicos publicados em meio eletrônico, doutrinas e jurisprudências. A pesquisa elaborada foi por meio exploratório onde estudou o exame de corpo de delito no crime de homicídio, as provas materiais, a fim de alcançar os possíveis meios de prova para uma condenação em um homicídio com a ausência do corpo. Examinou-se que a própria lei de processo penal aborda que na falta do exame de corpo de delito, se admite a prova indireta e que a prova pode alicerçar um julgamento condenatório. Finalmente após analisar-se os princípios juntamente a pericia criminal, especificamente o exame de corpo de delito direito e o indireto, ficou esclarecido que poderá haver a condenação do acusado pelo crime de homicídio quando ausente o corpo da vítima diante do exame de corpo de delito indireto demonstrar a materialidade do crime.pt_BR
dc.format.extent54 f.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Pedra Brancapt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectExame de corpo de delitopt_BR
dc.subjectHomicídiopt_BR
dc.subjectAusência do corpo da vítimapt_BR
dc.titleA (im)possibilidade de condenação do acusado por homicídio com a ausência do corpo da vítimapt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR


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