As propostas da PEC 04/2019 e os posicionamentos das ciências interdisciplinares (psicológicas, sociológicas e antropológicas) acerca da redução da maioridade penal

Abstract

O presente trabalho, cujo centro temático é a maioridade penal e a sua discussão interdisciplinar, respalda-se ao parâmetro jurídico cabível, à medida que se compromete em demonstrar a havida recente Proposta de Emenda à Constituição nº 4 de 2019, qual tangencia o cerne do objeto monográfico. Pretende-se por meio da propositura desta, a diminuição da maioridade penal, porém, uma vez dado o essencial enfoque aos posicionamentos das ciências interdisciplinares, quais sejam as psicológicas, sociológicas e antropológicas, entende-se pela necessidade de uma discussão mais aprofundada, atentando-se ao que estas ciências têm a dizer sobre o tema. Este debate, ora justaposto com os argumentos favoráveis e contrários advindos de alguns juristas, ao adentrar no durâmen da questão, acaba por oferecer relevantes disposições à linha de raciocínio para a tomada de um parecer jurídico, posto que uma vez observados os posicionamentos das ciências interdisciplinares, estas concluem-se como contrárias à redução da maioridade penal. Quanto à metodologia utilizada na pesquisa, esta foi qualitativa, focando-se no caráter subjetivo do objeto analisado, isto é, suas particularidades, ao passo em que se houve empregado o método indutivo, uma vez que se partiu de fatos particulares, a fim de ser estabelecida uma referência generalizada. Ademais, serviu-se das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental.