As alterações do instituto da usucapião em face do atual código de processo civil

Abstract

O presente trabalho monográfico tem como objetivo verificar as alterações do instituto da usucapião no ordenamento jurídico brasileiro de acordo com a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que instituiu o atual Código de Processo Civil. Para a compreensão do tema, primeiramente apresentar-se-á a introdução, no intuito de contextualizar a pesquisa. Verificarse-á no em seguida, a posse no ordenamento jurídico brasileiro, contemplando o conceito e teorias, classificação, efeitos materiais e processuais, bem como a aquisição e perda. Na sequência, analisar-se-á o direito real de propriedade, abordando o conceito, características, formas de aquisição e perda da propriedade, bem como, a sua função social. E por último o desenvolvimento, verificar-se-á o instituto da usucapião e suas nuances, trazendo o conceito, os bens inusucapíveis, as modalidades e as alterações do instituto da usucapião em face do atual Código de Processo Civil. O método de abordagem utilizado é o dedutivo, pois parte do geral, ou seja, da verificação da posse no ordenamento jurídico brasileiro, para verificar o especial, que são as alterações do instituto da usucapião em face do atual Código de Processo Civil. A natureza da pesquisa é qualitativa, com método de procedimento monográfico e técnica de pesquisa bibliográfica, utilizando-se de doutrinas, legislação e artigos jurídicos. Verificou-se por meio da análise doutrinária que ocorreram alterações no instituto da usucapião, no procedimento, de especial para comum e a possibilidade de ser invocada na via extrajudicial.