A responsabilidade dos sócios pela integralização do capital social na sociedade limitada

Abstract

O presente artigo tem como proposta analisar as sociedades limitadas. O foco da pesquisa será verificar se a constituição da sociedade limitada é suficiente para garantir que o patrimônio dos sócios não seja atingido. O método de procedimento é monográfico em virtude de buscar o resultado da pesquisa através do estudo das condições sociais que caracterizam a realidade do tema. A técnica de pesquisa será bibliográfica, uma vez que será subsidiada por leis, doutrinas, jurisprudências e artigos científicos. Abordar-se o conceito de empresário e tipos societários com diferentes enfoques. Evolução e alguns importantes aspectos históricos são mencionados na pesquisa. Introduz-se os conceitos e tipos de sociedades coletivas. Apresenta-se o conceito de sociedade limitada. Sociedade limitada em espécie. Sociedade limitada unipessoal. Contrato social. Capital social. Quotas. Cessão de quotas. Usufruto de quotas. Integralização do capital social. Formas de integralização do capital social. Formas vedadas de integralização do capital social. A responsabilização dos sócios na integralização do capital social. Responsabilidade solidária. Sócio remisso. Responsabilidade ilimitada. Recuperação judicial. Autofalência. A desconsideração da personalidade jurídica.