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dc.contributor.advisorMeneghel, Julianopt_BR
dc.contributor.authorNeto, João Pereira Gomespt_BR
dc.date.accessioned2016-11-30T15:00:16Z
dc.date.available2016-11-30T15:00:16Z
dc.date.issued2010
dc.identifier713pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.riuni.unisul.br/handle/12345/875
dc.description.abstractTrata-se de estudo sobre a ação regressiva proposta pelo INSS contra as empresas com base no artigo 120 da Lei nº 8.213/91. Com método monográfico, por meio de pesquisa bibliográfica dedutiva da doutrina e da jurisprudência, tem como objetivo demonstrar a repercussão da referida ação ao analisar especificamente os pressupostos da responsabilidade civil (culpa, dolo, nexo causal e dano) em relação ao acidente de trabalho e as normas de segurança laboral. O desenvolvimento do tema foi dividido em três capítulos. No primeirocapítulo aborda-se o acidente de trabalho no âmbito previdenciário, os instrumentos de prevenção, o seguro de acidentes do trabalho e o INSS. No segundo capítulo apresenta-se a responsabilidade civil, suas características, pressupostos e especificamente a responsabilidade civil no âmbito do acidente do trabalho. O terceiro capítulo versa sobre a ação regressiva por iniciativa do INSS, o direito de regresso, a responsabilidade civil da empresa em relação ao INSS, as posições doutrinárias e jurisprudenciais e os altos valores monetários das condenações em função de benefícios pagos pelo INSS aos segurados ou seus dependentes. Ao final, demonstra-se que a jurisprudência dominante defende o direito de regresso do INSS contra os empregadores que foram negligentes, quanto às normas de segurança do trabalho, na ocorrência de acidente que gerou percepção de prestação previdenciáriapt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Pedra Branca
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAcidentes do trabalhopt_BR
dc.subjectPrevidência socialpt_BR
dc.subjectResponsabilidade (Direito)pt_BR
dc.titleA efetiva aplicação da ação de regresso em matéria previdenciáriapt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.isReferencedByMonografia (Curso de Graduação em Direito)pt_BR
dc.hasPart101160_Joao.pdfpt_BR
dc.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR


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