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dc.contributor.advisorSchlosser, Gustavo Miranda
dc.contributor.authorSilva, Ian Anderson da
dc.coverage.spatialFlorianópolispt_BR
dc.date.accessioned2019-12-11T12:28:55Z
dc.date.available2019-12-11T12:28:55Z
dc.date.issued2019pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.riuni.unisul.br/handle/12345/8765
dc.description.abstractA empresa é possuidora de grande papel dentro da sociedade brasileira, tem sido do passado ao presente, e continuará sendo no futuro. Tendo suma importância como fonte de recolhimento tributário, contribuindo para a seguridade social, além de gerar empregos e consequentemente movimentar a economia a níveis macro e microrregionais. Em razão de seu papel na sociedade, em especial na função social que exerce, a possibilidade de decretação de falência acarreta prejuízos a vários setores da sociedade, como aos seus colaboradores, credores, clientes e ao próprio Estado, cujo deixara de perceber tributos decorrentes do desenvolvimento empresarial desta. Com o processo de recuperação judicial busca-se a recuperação da empresa em crise, cuja qual será reestruturada e voltará a cumprir com sua função social, voltando a gerar empregos, riquezas e tributos. Será abordado a má gestão como fundamento de afastamento do sócio administrador da pessoa jurídica nas recuperações judiciais. Durante o processo de recuperação judicial é de suma importância que o sócio administrador ou outro sócio que conste em ato constitutivo da empresa a administre, tendo em vista serem conhecedores do funcionar do negócio “Know how”. Porém, não se descarta, contudo, a possibilidade de afastamento, sendo prevista taxativamente no art. 64 da LRF. Assim, sendo os administradores afastados, novos deverão ser eleitos pelos demais sócios, como deverá constar em ato constitutivo ou contrato social. Sendo afastado o então devedor, como é previsto no art. 65 da LRF, será oportunizado aos credores elegerem o gestor judicial por meio de assembleia geral de credores. Por ser simplória sua redação, por apenas estabelecer que o devedor será afastado sem, contudo, não definir o termo “devedor”, que ao que tudo indica é ser o afastamento daquele que cause o ato de motivação da destituição ou do afastamento.pt_BR
dc.format.extent58 f.pt_BR
dc.language.isopt_PTpt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Florianópolispt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectDevedorpt_BR
dc.subjectControladorpt_BR
dc.subjectGestorpt_BR
dc.titleA errônea interpretação do termo devedor e o papel do gestor judicial nas recuperações judiciaispt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR


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