Operação na região amazônica segundo norma RBAC 135: limitaçãoes e demandas

Abstract

A região Amazônica, por ter a necessidade de transporte mais rápido e eficiente devido ao desenvolvimento de algumas cidades e comunidades e suas dificuldades de acesso, apresenta uma demanda de trabalho para as empresas de táxi aéreo da região. Mas os trabalhos dessas empresas de transporte aéreo sofrem com a falta de homologação dos aeródromos os quais foram construídos, porém não receberam a chancela do órgão governamental. Entretanto, os atendimentos dessas empresas não deixam de ser realizados. Para realização dessas operações de pouso em pistas não homologadas as empresas utilizam-se erroneamente do plano de voo para chegar até o destino pretendido. A solicitação do plano é aprovada para sair de um local homologado para outro, porém, a aeronave termina o voo aterrissando em destino diferente do solicitado e não homologado. Dessa forma, tanto o piloto como a empresa de táxi aéreo podem sofrer sanções infringindo leis penais, conforme previsto no art. 299 do Código Penal Brasileiro e administrativo, prevista no art. 302 do Código Brasileiro de Aeronáutica. A limitação normativa existente às empresas de táxi aéreo para operarem em pistas não homologadas, como também a existência de normas que abririam precedentes para permitir esse tipo de operação, é o foco central desse trabalho, que foi embasado através de uma pesquisa explicativa, com procedimento bibliográfico e documental, com abordagens qualitativas e quantitativas. As informações foram coletadas e analisadas através de literatura e legislação específica ao tema proposto a fim de elucidar o motivo da limitação das operações das empresas de táxi aéreo. Conclui-se que o povo da Amazônia necessita dos transportes aéreos até como meio de sobrevivência, porém a homologação dos aeródromos nessa região é conditio sine qua non para as operações aéreas, pois trará maior segurança para os operadores e usuários desse meio de transporte.