A natureza jurídica do direito de laje: direito real sobre a coisa própria e/ou direito real sobre coisa alheia?

Abstract

O presente trabalho tem como tema verificar a natureza jurídica do Direito Real de Laje, analisando como sendo direito real sobre a coisa própria e/ou direito real sobre coisa alheia. Nessa linha, verificar o entendimento dos doutrinadores brasileiros acerca do referido é a essência do presente trabalho monográfico. No decorrer da pesquisa são abordados os mais variados assuntos, como o instituto da propriedade, conceitos e elementos constitutivos, características, função social e as formas de aquisição e perda, dada maior ênfase à propriedade imóvel. De outra banda, procurou-se abordar os direitos reais sobre coisas alheias delineando suas modalidades, passando pelos direitos reais de gozo e fruição, mencionando os aspectos em relação à enfiteuse, superfície, usufruto, uso, servidão, habitação, concessão especial de uso e concessão especial para fins de moradia. Já em relação aos direitos reais de garantia, foram analisados os institutos do penhor, hipoteca e anticrese e, em seguida, o direito real de aquisição, direito do promitente comprador. Por fim, o estudo do direito real de laje, abordará o histórico e a sociedade, seus atributos e características, analisando o entendimento dos doutrinadores sobre o direito real de laje ser um direito sobre coisa própria ou sobre coisa alheia, resultante das inovações trazidas pela Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017. Assim, o objeto monográfico tem por objetivo verificar a natureza jurídica do direito real de laje, podendo este ser um direito real sobre coisa própria ou sobre coisa alheia. Para a elaboração da pesquisa utiliza-se o método de abordagem dedutivo, com método de procedimento monográfico e a técnica de pesquisa a bibliográfica e documental. Verificou-se que o direito real de laje tem características e atributos do direito real de propriedade na visão de alguns doutrinadores e entendimentos de direito real sobre a coisa alheia na visão de outros, não havendo um consenso sobre o tema.