A teoria do labelling approach e o estereótipo do traficante no Brasil

Abstract

O presente trabalho, através de fontes bibliográfica e documentais, adota a pesquisa exploratória como principal metodologia, em decorrência de seu caráter teórico- argumentativo. Partimos de uma análise da teoria do labelling approach, uma das correntes da criminologia, que entende que a figura do criminoso é projetada pela sociedade com base nos seus ideais de senso comum. O objetivo era demonstrar a existência de uma seletividade penal, influenciada pela teoria supracitada, no âmbito da Lei nº 11.343/2006, tendo em vista que grande parte dos indivíduos condenados pelo delito do artigo 33 dessa lei – tráfico de drogas – possuem um estereótipo formado, aos quais podemos citar pessoas negras, grau de escolaridade baixo e com condições econômicas desfavoráveis. As principais conclusões são no sentido de que o principal reflexo será a impunidade dos “grandes” traficantes e a condenação por tráfico de meros usuários de drogas, acarretando o fortalecimento do comércio de entorpecentes e a superlotação dos presídios com indivíduos que poderiam ter suas condutas desclassificadas para usuários de drogas.