Relação entre a realização das audiências de custódia e a instauração de inquéritos policiais militares no município de Tubarão- SC
Date
2019Metadata
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O objetivo dessa pesquisa é comparar o número de Inquéritos Policiais Militares (IPM´s)
instaurados por lesão corporal e abuso de autoridade contra policiais militares lotados no 5º
Batalhão de Polícia Militar (BPM) nos períodos de um ano antes e um ano após a
implementação das audiências de custódia na comarca de Tubarão - SC. O método utilizado
foi a abordagem quantitativa, confrontando os números obtidos dos IPM´s instaurados no
período citado. O procedimento de coleta de dados usado foi documental. Os resultados
obtidos apresentaram que foram instaurados 35 IPM´s por lesão corporal e abuso de
autoridade entre 15/10/2017 e 15/10/2018 e 41 IPM´s pelos mesmos crimes entre 15/10/2018
e 15/10/2019, revelando um aumento de 17% nessa variável. Foram realizadas 300 audiências
de custódia na comarca de Tubarão para as prisões em flagrante efetuadas nas cidades
abrangidas pelo 5º BPM. Quanto às prisões em flagrante, foram efetuadas 717 no período de
outubro de 2017 a outubro de 2018 e 741 entre outubro de 2018 e outubro de 2019, mostrando
um aumento de 3,34%. Conclui-se que o início da realização das audiências de custódia pode
ter contribuído para o aumento dos IPM´s instaurados na região, enquanto o número de
prisões em flagrante não acompanhou o mesmo crescimento.
Keyword
Audiência de custódiaPrisão
Inquérito policial militar
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Ciências Sociais AplicadasCollections
- Direito - Tubarão [937]
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