A controvérsia da igualdade de gênero na reforma da previdência

Abstract

OBJETIVO: Analisar se a igualdade de idade entre os gêneros, em uma possível reforma da previdência, seria justa nos moldes do princípio da isonomia. MÉTODO: Quanto ao nível, a pesquisa é exploratória. Foi utilizada à abordagem qualitativa. Os procedimentos adotados foram a pesquisa bibliográfica e documental. RESULTADOS: Constatou-se que ocorreu uma inversão histórica na concessão de benefícios mensais. A compensação de eventual dupla jornada é contrária aos princípios previdenciários, assim como, a tendência nas novas gerações é a equiparação nas atividades domésticas. O período da gestação afasta as mulheres do mercado de trabalho, todavia, a matéria é tratada na seara trabalhista. Ficou evidente que as mulheres possuem uma sobrevida maior, na qual usufruirão mais da previdência. A compensação de problemas sociais que não são de matéria previdenciária é inviável, visto que, a previdência tem por objetivo assegurar aquele que não tem mais condições de aferir renda com o trabalhar. CONCLUSÃO: A equiparação de gênero é necessária ao sistema previdenciário, visando respeitar os princípios constitucionais, as finanças do sistema e a realidade social das novas gerações no contexto brasileiro.