Contrato de namoro: Validade jurídica na descaracterização da união estável

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo apresentar o contrato de namoro e sua validade jurídica na descaracterização da união estável. O método de abordagem utilizado pela pesquisadora é de pensamento dedutivo de natureza qualitativa, pois parte da apresentação da união estável, do namoro e dos contratos de forma geral, para chegar a discussão da validade jurídica do contrato de namoro na descaracterização da união estável. O método de procedimento é monográfico e comparativo. A técnica de pesquisa é bibliográfica, pois parte de legislação, doutrina e jurisprudência. Com o presente estudo concluiu-se que este tema ainda gerará grandes debates sendo que, atualmente, a doutrina majoritária se coloca pela invalidade deste tipo contratual.