A influência da mídia nas decisões do conselho de sentença do Tribunal do Júri

Abstract

O presente trabalho monográfico tem como objetivo analisar se a mídia pode influenciar nas decisões do Conselho de Sentença do Tribunal do Júri. A natureza da pesquisa foi dedutiva e, em relação à abordagem, qualitativa. O procedimento utilizado para a coleta de dados foi o bibliográfico e documental, utilizando artigos, notícias, periódicos, doutrinas, jurisprudência e a legislação. Resultou deste trabalho a resposta à pergunta problema e constatou-se que há, de fato, um poder depositado nos meios de comunicação de massa em influenciar a população. Levando isto em consideração, ao ultrapassar os limites da liberdade de expressão e ferir os direitos à personalidade, a mídia submete a sociedade a informações parciais e sensacionalistas. Nesse sentido, foram realizados estudos acerca da influência da mídia na divulgação de crimes e, mais especificamente, nos casos dos crimes dolosos contra a vida, cujos julgamentos competem ao Tribunal do Júri. Concluiu-se que a mídia tem o poder de influenciar na imparcialidade dos jurados, antecipando o afastamento da presunção de inocência e, assim, interferindo de forma indireta nas decisões do Conselho de Sentença.