A cognição sumária e a (im)possibilidade de concessão de tutela de urgência na aplicabilidade da teoria do direito ao esquecimento

Abstract

O objetivo principal do presente trabalho consiste em identificar em que hipóteses, em cognição sumária, é possível conceder a tutela de urgência em razão da aplicação da teoria do direito ao esquecimento. Utiliza-se o método de abordagem de pensamento dedutivo, o método de procedimento monográfico e a técnica de pesquisa bibliográfica. Estuda-se o conceito da tutela provisória, seus requisitos, a possibilidade de fungibilidade até o poder geral do juiz. Verifica-se a tutela de urgência e suas modalidades, ou seja, a tutela antecipada e de natureza cautelar, além de que se aborda a cognição sumária, o momento processual de seu requerimento e o dever de fundamentação das decisões que versam a esse respeito. Demonstra-se em que hipóteses, em cognição sumária, existe a possiblidade de concessão de tutelas de urgência na aplicação da teoria do direito ao esquecimento. Denota-se, como resultado da pesquisa, que é possível a concessão de tutela de urgência, em cognição sumária, na aplicação da teoria do direito ao esquecimento, na medida que decisões judiciais sobre o tema reconhecem sua aplicabilidade, bem como orientam que a colisão entre o direito ao esquecimento e o direito à informação deve ser dirimida de acordo com cada hipótese concreta e suas particularidades.