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dc.contributor.advisorPuel, Jeferson
dc.contributor.authorHermanns, Bianca Escarban
dc.coverage.spatialFlorianópolispt_BR
dc.date.accessioned2019-12-13T11:27:28Z
dc.date.available2019-12-13T11:27:28Z
dc.date.issued2019pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.riuni.unisul.br/handle/12345/9018
dc.description.abstractO objetivo principal do presente trabalho consiste em identificar em que hipóteses, em cognição sumária, é possível conceder a tutela de urgência em razão da aplicação da teoria do direito ao esquecimento. Utiliza-se o método de abordagem de pensamento dedutivo, o método de procedimento monográfico e a técnica de pesquisa bibliográfica. Estuda-se o conceito da tutela provisória, seus requisitos, a possibilidade de fungibilidade até o poder geral do juiz. Verifica-se a tutela de urgência e suas modalidades, ou seja, a tutela antecipada e de natureza cautelar, além de que se aborda a cognição sumária, o momento processual de seu requerimento e o dever de fundamentação das decisões que versam a esse respeito. Demonstra-se em que hipóteses, em cognição sumária, existe a possiblidade de concessão de tutelas de urgência na aplicação da teoria do direito ao esquecimento. Denota-se, como resultado da pesquisa, que é possível a concessão de tutela de urgência, em cognição sumária, na aplicação da teoria do direito ao esquecimento, na medida que decisões judiciais sobre o tema reconhecem sua aplicabilidade, bem como orientam que a colisão entre o direito ao esquecimento e o direito à informação deve ser dirimida de acordo com cada hipótese concreta e suas particularidades.pt_BR
dc.format.extent78 f.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Florianópolispt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectCognição sumáriapt_BR
dc.subjectTutela de urgênciapt_BR
dc.subjectDireito ao esquecimentopt_BR
dc.titleA cognição sumária e a (im)possibilidade de concessão de tutela de urgência na aplicabilidade da teoria do direito ao esquecimentopt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR


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