A NOVA LEI DO AERONAUTA E OS IMPACTOS NA FORMAÇÃO DE PILOTOS PROFISSIONAIS

Abstract

A navegação aérea em veículos mais pesados que o ar é denominada “Aviação” e sua história no mundo e no Brasil possui pouco mais de um século. A fim de normatizar tudo que a envolve foram criadas leis e diretrizes, dentre elas, a Lei nº 7.183 em 05 de abril de 1984 para regular o exercício profissional do aeronauta e dar outras providências. Ocorre que em 2017, esta foi revogada e a nova lei do aeronauta de número 13.475 entrou em vigor trazendo, de forma geral, diversos benefícios aos aeronautas, porém, acarretando aos novos profissionais ou aspirantes a tal, ansiedades e preocupações. Este estudo teve o objetivo de compreender as alterações da nova lei e indicar todo o impacto que ela causa sobre a formação de novos pilotos. Para isso, como metodologia, uma revisão de literatura foi realizada. Os resultados encontrados demonstram que as alterações da lei trouxeram novo entendimento sobre os instrutores, estes passaram a ter sua posição equivalente a de um tripulante de voo, configurando assim, um novo modelo de contratação e manutenção destes profissionais nos aeroclubes. Anteriormente à lei, aos ex-alunos recém formados havia grande possibilidade de serem contratados como instrutores, tendo, além de renda extra, acúmulo de horas de voos, atuando como freelancers, sem compromisso de cumprimento de horas e em contrapartida não oneravam o Aeroclube no quesito dos gastos para manutenção de uma contratação prevista em lei. Esta prática permitia ao novo piloto uma grande oportunidade de acúmulo de horas, o tornando mais experiente e com melhor competitividade no mercado de trabalho. Porém, com a análise das alterações da nova lei é possível constatar que o Aeroclube é responsável por esse novo modelo de contratação e manutenção de instrutores no mesmo nível de um tripulante de voo, o que restringe a rotatividade do setor, leva à obrigatoriedade de horários fixos e restringe a oportunidade dos ex-alunos à vaga, esses fatores se desdobram em maiores gastos à formação (já muito altos e incompatíveis com a renda da maioria da população), menor procura pela profissão, a baixa demanda leva a uma oferta menor e um ciclo que desfavorece a formação e a classe de modo geral é estabelecido. Apenas com conhecimento científico e técnico medidas para solucionar o problema podem ser elaboradas e os danos minimizados.