A sucessão trabalhista e suas principais conseqüências nos recentes processos de incorporação no setor bancário brasileiro

Abstract

Nesta monografia, o tema abordado é a sucessão trabalhista com ênfase nas principais conseqüências trabalhistas atinentes aos novos processos de incorporação no setor bancário brasileiro. Tem como escopo verificar as principais conseqüências para os empregados geradas com as incorporações ocorridas recentemente no setor bancário em nosso país. Na realização da pesquisa, foi utilizado o método de abordagem dedutivo e a técnica de pesquisa aplicada foi bibliográfica. O primeiro capítulo trata das principais figuras caracterizadoras da sucessão trabalhista, o empregado, o empregador e a empresa, por meio da demonstração legal, doutrinária e dos requisitos e princípios importantes para o tema em questão, como o princípio da impessoalidade e da despersonalização do empregador. No capítulo seguinte, abordou-se a sucessão trabalhista mediante lineamentos que balizam o instituto, assim como a evolução histórica, a natureza jurídica, a fundamentação legal, os princípios, requisitos e os principais tipos de sucessões trabalhistas utilizadas em nosso ordenamento jurídico. No terceiro capítulo discorreu-se sobre a incorporação de empresas no setor bancário brasileiro, dando ênfase as principais conseqüências trabalhistas geradas com o instituto sucessório da incorporação para o empregado, com destaque para o regulamento de empresa e a estabilidade do empregado sucedido. No quarto e último capítulo, tratou-se de um caso prático de incorporação ocorrido recentemente entre dois bancos, a fim de verificar as principais conseqüências trabalhistas geradas, ou seja, a estabilidade e o regulamento de regulamentos. Concluiu-se que, na prática, em alguns casos, o empregado necessita renunciar direitos, para assim seguir na carreira do novo empregador. Buscou-se ainda, demonstrar jurisprudencialmente o tema em questão