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dc.contributor.advisorSilva, João Batista
dc.contributor.authorVieira, Guilherme Trautmann
dc.coverage.spatialPalhoçapt_BR
dc.date.accessioned2019-12-16T22:29:35Z
dc.date.available2019-12-16T22:29:35Z
dc.date.issued2019pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.riuni.unisul.br/handle/12345/9147
dc.description.abstractA presente pesquisa tem como objetivo mostrar os efeitos e as consequências da criminalização da alienação parental segundo a lei 13.431/17, os desafios do judiciário para garantir o princípio constitucional do melhor interesse da criança e o modo de aplicação da pena seguindo em analogia a Lei Maria da Penha. O método de pesquisa será o dedutivo, pois parte de uma premissa geral de família até chegar num problema específico, que é a criminalização da alienação parental. O método de procedimento será monográfico, por conta de analisar a punibilidade da lei e a técnica de pesquisa será bibliográfica, com base em pesquisas em artigos científicos, doutrinas, sites e lei. A lei 13.431/17 entende que alienação parental é considerada violência psicológica e poderá ter interpretações de acordo com a Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha, prevendo assim a possibilidade de medidas protetivas para o alienador perante o genitor, inversão de guarda e detenção de dois meses a três anos no descumprimento da medida protetiva.pt_BR
dc.format.extent54 f.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Pedra Brancapt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectCriminalizaçãopt_BR
dc.subjectAlienação parentalpt_BR
dc.subjectMelhor interesse da criançapt_BR
dc.titleOs efeitos da criminalização da alienação parental segundo a Lei 13.431/17pt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR


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