Modelo construtivista de apoio à gestão de risco das unidades gestoras municipais para o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina

Abstract

A gestão de ocorrência de eventos indesejados é, hoje, uma das preocupações prioritárias dos gestores. Diferentemente da gestão de eventos probabilísticos e ou incertos, a gestão de risco trabalha contextos onde os eventos indesejáveis estão de tal forma disseminados que é muito difícil sua identificação e gestão mediante métodos racionalistas. O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) é o órgão responsável pela gestão do risco das cerca de 1700 unidades gestoras do estado de Santa Catarina – Brasil e, com o propósito de aperfeiçoar seu sistema de monitoramento e fiscalização, optou por desenvolver um modelo de avaliação do risco das unidades municipais sob sua jurisdição para apoiar suas decisões. Visando assegurar uma melhor compreensão do problema e ter em conta suas singularidades, adotou-se a abordagem construtivista. Foram utilizados os instrumentos Knowledge Development Process-Constructivist (ProKnow-C), para a revisão da literatura, e a Multicriteria Decision Aid-Constructivist Methodology (MCDA-C), para construção do modelo. O modelo identificou quatro objetivos estratégicos: Contábil/Financeira, Execução Orçamentária, Gestão de Políticas Públicas e Governança, e os operacionalizou por meio de sessenta critérios. O modelo foi ilustrado para avaliação do risco de três unidades, evidenciando seus diferenciais competitivos e vulnerabilidades e, para estas, viabilizou a construção de ações de aperfeiçoamento. Trata-se de um estudo de caso, de caráter exploratório, que apresenta procedimento construtivista em sua construção e proativo em sua operacionalização. Como contribuição científica e empírica, esta pesquisa se destaca ao apresentar alternativa aos modelos realistas encontrados na literatura, que buscam gerenciar os riscos via comportamentos passados, sejam eles através de dados históricos e/ou ocorrência de sinistros. Estes modelos reagem após a ocorrência dos eventos indesejados. A presente proposta atua proativamente, gerenciando os ambientes a partir da identificação e mensuração das condições propícias à ocorrência dos eventos indesejados e, assim, antecipando-se e agindo de forma preventiva, evitando a necessidade de ações intempestivas.