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dc.contributor.advisorLuiz, Denis de Souzapt_BR
dc.contributor.authorCastanheiro, Maria Bernadete da Silvapt_BR
dc.date.accessioned2016-11-30T15:00:23Z
dc.date.available2016-11-30T15:00:23Z
dc.date.issued2010
dc.identifier779pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.riuni.unisul.br/handle/12345/935
dc.description.abstractO presente trabalho monográfico tem como proposta apresentar as principais inovações da nova lei da adoção, Lei n° 12.010, que passou a vigorar a partir de 03 de agosto de 2009, e que fundamenta a adoção numa nova perspectiva no ordenamento jurídico. A legislação trata da adoção de crianças e adolescentes, e sua principal mudança diz respeito ao programa de acolhimento familiar, priorizando a convivência na família natural. Inicialmente, apresenta-se a nova particularidade do tema família, visto que contemporaneamente há várias facetas que conceituam o que é família. Também preponderam nesta monografia as modalidades/possibilidades de adoção por parte de quem tem interesse em agregar à sua família uma criança ou adolescente que se encontra em algum abrigo à espera de um lar familiar. O art. 227, §§ 5° e 6º, da Carta Magna, trata da dignidade da pessoa humana e da isonomia, respectivamente, razão por que o Estado preconiza a adoção a quaisquer sujeitos interessados, desde que se enquadrem nos critérios de adotante, bem como defende que filhos adotivos terão os mesmos interesses/cuidados daqueles naturais. De igual forma, o direito à convivência familiar é resguardado na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Daí porque a adoção constitui defesa de um direito essencial da criança, que deve estar inserida no seio familiar para que tenha subsídios do mínimo da dignidade da pessoa humanapt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Pedra Branca
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectBrasil. Lei n. 12.010, de 3 de agosto de 2009pt_BR
dc.subjectBrasil. Estatuto da criança e do adolescente (1990)pt_BR
dc.subjectAdoçãopt_BR
dc.subjectFamíliapt_BR
dc.titleA adoção no ordenamento jurídico brasileiro e as principais inovações trazidas pela lei n° 12.010/09pt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.isReferencedByMonografia (Curso de Graduação em Direito)pt_BR
dc.hasPart101406_Maria.pdfpt_BR
dc.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR


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