Justiça restaurativa: benefício para quem? Para o usuário ou para desafogar o judiciário?

Abstract

Resumo: O presente estudo busca analisar o modelo de Justiça Restaurativa atualmente usada pelo judiciário Brasileiro, os seus objetivos, benefícios e verificar se esse modelo veio para ajudar o usuário ou desafogar o judiciário. Esclarece – se o que é Justiça Restaurativa, o que representa e o seu alcance na obtenção da pacificação social; descreve – se a realidade do judiciário brasileiro; e os caminhos mais usados para o alcance da resolução do conflito sejam pela conciliação ou pela mediação; aponta – se o perfil do cidadão auxiliado por esse meio; Fundamenta – se especialmente no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de caráter qualitativo – bibliográfico.