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dc.contributor.advisorMondardo, Dilsapt_BR
dc.contributor.authorSilveira, Giovani José dapt_BR
dc.date.accessioned2016-11-30T15:00:24Z
dc.date.available2016-11-30T15:00:24Z
dc.date.issued2010
dc.identifier786pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.riuni.unisul.br/handle/12345/942
dc.description.abstractTrabalho monográfico sobre o Serviço Militar Obrigatório e a possibilidade da convocação posterior dos médicos, farmacêuticos dentistas e veterinários. Faz um relato histórico do serviço militar. Explica o funcionamento do Serviço militar no Brasil. Examina a legislação pertinente, as posições contrárias e favoráveis a convocação posterior. São objetivos da monografia, verificar a possibilidade da convocação posterior, analisar o adiamento de incorporação e a dispensa de incorporação. Parte do estudo do funcionamento do Serviço Militar e a situação em que são enquadrados os profissionais da área da saúde. Apresenta jurisprudências que admitem e negam a convocação posterior. Analisa os critérios e possibilidades jurídicas das posições favoráveis e contra a convocação posterior. Para o estudo utilizou-se a pesquisa bibliográfica, a consulta à jurisprudência de Tribunais Regionais Federais e do Superior Tribunal de Justiça, e análise da legislação pertinente. Leva-se em consideração a importância do trabalho realizado pelos médicos, farmacêuticos dentistas e veterinários, principalmente nas regiões onde o serviço de saúde é precário. Conclui-se, apontando qual a posição mais adequada, conforme as leis aplicadas e o interesse da sociedadept_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Pedra Branca
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectServiço militar obrigatóriopt_BR
dc.titleServiço militarpt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.isReferencedByMonografia (Curso de Graduação em Direito)pt_BR
dc.hasPart101420_Giovani.pdfpt_BR
dc.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR


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