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dc.contributor.advisorSilva Júnior, Aldo Nunes dapt_BR
dc.contributor.authorAguiar, Fernanda Schmitz de Carvalhopt_BR
dc.date.accessioned2016-11-30T15:00:25Z
dc.date.available2016-11-30T15:00:25Z
dc.date.issued2011
dc.identifier926pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.riuni.unisul.br/handle/12345/947
dc.description.abstractAo Tribunal do Júri é atribuída a responsabilidade de promover o julgamento dos crimes tipificados como dolosos contra a vida. A absolvição ou a condenação do Réu cabe aos jurados, cidadãos comuns alistados e previamente sorteados que compõem o Conselho de Sentença. Apesar de um dos princípios norteadores deste julgamento ser o princípio da imparcialidade, o Réu submetido ao julgamento em plenário, é prejudicado pela ampla divulgação dada pela imprensa aos crimes ocorridos, a qual atribui ao Réu a certeza da autoria. Nesse diapasão, além da imparcialidade ser atingida pela divulgação excessiva, o direito constitucionalmente previsto da presunção de inocência é ferido, eis que a mídia promove um julgamento antecipado, sem respeitar o devido processo legal. A liberdade de imprensa é garantida constitucionalmente, no entanto, os limites de informar são ultrapassados por determinados meios de comunicação, colidindo com outros direitos fundamentais atribuídos ao Réu. Em face da ausência de legislação limitando a atuação da imprensa em determinados casos, a solução do conflito deverá se dar ponderando, da melhor maneira possível, os direitos colididos, respeitando desta forma, os fundamentos da República Federativa do Brasilpt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Pedra Branca
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectProcesso penalpt_BR
dc.subjectTribunais do júript_BR
dc.subjectLiberdade de imprensapt_BR
dc.subjectProporcionalidade (Direito)pt_BR
dc.titleA influência da mídia no tribunal do júript_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.isReferencedByMonografia (Curso de Graduação em Direito).pt_BR
dc.hasPart103833_Fernanda.pdfpt_BR
dc.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR


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