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dc.contributor.advisorSilva Júnior, Aldo Nunes dapt_BR
dc.contributor.authorDias, Giselli Cristinapt_BR
dc.date.accessioned2016-11-30T15:00:25Z
dc.date.available2016-11-30T15:00:25Z
dc.date.issued2011
dc.identifier930pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.riuni.unisul.br/handle/12345/951
dc.description.abstractA presente monografia faz uma analise sobre a discussão em torno redução da maioridade penal, que atualmente vem dividindo opiniões entre os legisladores e juristas. O objetivo perseguido nesse trabalho foi o de esclarecer as discussões que envolvem o tema para, ao final, concluir se a redução da idade penal será ou não eficaz na resolução do aumento do envolvimento de adolescentes na pratica de ato infracional. Para tanto, esta pesquisa foi dividida em três capítulo; no primeiro, foi apresentado à evolução histórica ocorrida no direito da criança e do adolescente, bem como a forma de responsabilização nas legislações anteriores; no segundo foi apresentado o conceito de ato infracional, as garantias individuais e processuais, bem como as formas de responsabilização na atual legislação; no terceiro capítulo foi abordado os argumentos dos autores que são a favor e daqueles que se opõe a redução da idade penal, e a possibilidade de redução sob a ótica Constitucional. Assim, foi possível avaliar que a redução da idade penal não será capaz de inibir a violência praticada por adolescentes, muito pelo contrário, servirá apenas para agravar o quadro de violência vivenciada pela sociedade brasileira e violentará também um ser em formaçãopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Pedra Branca
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectMaioridadept_BR
dc.subjectMenores - Estatuto legal, leis, etc.pt_BR
dc.subjectAdolescentes - Condutapt_BR
dc.subjectAtos ilícitospt_BR
dc.subjectPena (Direito)pt_BR
dc.titleRedução da maioridade penalpt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.isReferencedByMonografia (Curso de Graduação em Direito).pt_BR
dc.hasPart103843_Giselli.pdfpt_BR
dc.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR


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