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dc.contributor.advisorDalabrida, Sidney Eloypt_BR
dc.contributor.authorSchweizer, Larissapt_BR
dc.date.accessioned2016-11-30T15:00:25Z
dc.date.available2016-11-30T15:00:25Z
dc.date.issued2011
dc.identifier931pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.riuni.unisul.br/handle/12345/952
dc.description.abstractA prisão preventiva decorrente da garantia da ordem pública exsurge como instituto de importante contextualização no direito processual penal, diante dos grandes debates doutrinários e jurisprudências existentes em relação ao tema. Nesse sentido, o presente trabalho busca por meio de dados bibliográficos, jurisprudenciais e legislativos, a efetividade do método dedutivo utilizado, de modo que, partindo-se dos conceitos gerais de prisão preventiva e do requisito da garantia da ordem pública estabelecidos em Lei, se possa alcançar as situações específicas recepcionadas pela jurisprudência acerca de tal requisito. Como forma de identificar tais situações, incumbe a observância das divergências doutrinárias existentes em relação ao tema, sobre as quais, é possível concluir a existência de três aspectos destacados, subdividindo-se naqueles de conceituação ampla, restrita e intermediária. A jurisprudência das Cortes Superiores e do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, por sua vez, tem se inclinado no sentido de uniformizar suas decisões em relação ao tema, permitindo a fundamentação do decreto preventivo com supedâneo na garantia da ordem pública, quando presentes elementos, consubstanciados na concretude dos fatos, que sejam capazes de preencher as lacunas deixadas pela Lei e que constituam circunstâncias suficientes para ensejar risco à incolumidade social e processualpt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Pedra Branca
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPrisão preventivapt_BR
dc.subjectPrisão (Direito penal)pt_BR
dc.subjectProcesso penalpt_BR
dc.subjectOrdem pública (Direito)pt_BR
dc.titleA prisão preventiva e o requisito da ordem púlica sob a ótica jurisprudencialpt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.isReferencedByMonografia (Curso de Graduação em Direito).pt_BR
dc.hasPart103844_Larissa.pdfpt_BR
dc.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR


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