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dc.contributor.advisorSilva, Adão Daniel dapt_BR
dc.contributor.authorBrandão, Vinícius Benedetpt_BR
dc.date.accessioned2016-11-30T15:00:26Z
dc.date.available2016-11-30T15:00:26Z
dc.date.issued2011
dc.identifier937pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.riuni.unisul.br/handle/12345/958
dc.description.abstractO presente trabalho monográfico tem como escopo apresentar o tema Dano Moral Ambiental Difuso. A possibilidade de responsabilização pelo dano moral ambiental está previsto na Lei n° 7347 de 1985. Contudo, a jurisprudência ainda diverge quanto ao reconhecimento desse dano moral ambiental, não sendo pacífico o seu entendimento. O objetivo geral é verificar quando haverá a obrigação de reparar/indenizar a coletividade pelo dano moral ambiental difuso. O trabalho foi baseado em conceitos doutrinários e dividido em 4 capítulos. Nestes foram apresentados os direitos, o meio ambiente como um direito difuso e fundamental à sadia qualidade de vida. O dano ambiental foi conceituado e classificado em dano patrimonial e dano moral ambiental, bem como em dano ambiental individual e dano ambiental coletivo. Foram apresentadas as formas de reparação do dano moral ambiental difuso e o instrumento processual apto a essa reparação, a Ação Civil Pública. Outro ponto abordado no trabalho foi a responsabilidade civil na seara ambiental, na qual foi priorizada a responsabilidade objetiva do degradador, importante à reparação do dano moral ambiental difuso. O dano moral ambiental difuso foi definido como um tipo de dano que atinge toda a coletividade, gerando um sentimento negativo de perda. Concluiu-se que haverá a obrigação de reparar/indenizar a coletividade por esse dano, quando esse for significativo de forma a provocar uma comoção popular e prejudicar a qualidade de vida de pessoas indeterminadas, ferindo, assim, o direito fundamental a um ambiente ecologicamente equilibrado e consequentemente a sadia qualidade de vidapt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Pedra Branca
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectImpacto ambientalpt_BR
dc.subjectDanos (Direito)pt_BR
dc.subjectDano moralpt_BR
dc.subjectAção civil públicapt_BR
dc.subjectResponsabilidade (Direito)pt_BR
dc.titleDano moral ambiental difusopt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.isReferencedByMonografia (Curso de Graduação em Direito).pt_BR
dc.hasPart103878_Vinicius.pdfpt_BR
dc.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR


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