Atuação do Conselho Tutelar de Tubarão na defesa dos direitos da criança e do adolescente com deficiência no período de 2016 a 2019

Abstract

O objetivo desta pesquisa foi analisar a atuação do Conselho Tutelar de Tubarão na defesa dos direitos da criança e do adolescente com deficiência no período de 2016 a 2019. Para tanto, utilizou-se o método de natureza exploratória, tendo em vista que não se tinha um conhecimento prévio sobre a atuação do órgão pesquisado, além de se ter realizado a pesquisa das bases legais, sítios eletrônicos de órgãos governamentais e doutrina. Quanto à abordagem, a pesquisa foi qualitativa, porquanto houve a coleta e análise de dados, assim como o envolvimento da pesquisadora com o processo da pesquisa. No que tange ao procedimento utilizado para a coleta de dados, esse se deu por meio de realização de entrevista com aplicação de questionário previamente elaborado e aplicado ao colegiado do Conselho Tutelar de Tubarão. O processo de análise de dados se deu com base na pesquisa qualitativa, no qual, com as informações recebidas do Conselho Tutelar de Tubarão, foi realizado o diagnóstico da sua atuação. Foi possível constatar que a atuação do Conselho Tutelar é aquela prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente e no que concerne à atuação específica do Conselho Tutelar de Tubarão na defesa dos direitos da criança e do adolescente com deficiência verificou-se que não há uma diferença nos métodos de atuação entre aqueles que possuem ou não deficiências, visto que o órgão municipal dispensa atuação isonômica a todas as crianças e adolescentes. No entanto, dependendo do caso concreto, e da deficiência, as conselheiras tutelares tomam medidas peculiares nos encaminhamentos dessas crianças e adolescentes.