Análise das decisões do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina sobre o Reconhecimento da Paternidade Socioafetiva

Abstract

OBJETIVO: Analisar as decisões do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina sobre o reconhecimento da paternidade socioafetiva. MÉTODO: Quanto ao nível, a pesquisa é exploratória, pois visa identificar quais são os posicionamentos de procedência ou improcedência para o reconhecimento da paternidade socioafetiva. No que concerne à abordagem utilizada, o método foi qualitativo. Os procedimentos empregados foram a pesquisa bibliográfica e documental. RESULTADOS: A pluralidade de relacionamentos contemporâneos faz com que surjam os mais diversos conjuntos familiares. Nesse viés, denota-se a importância fundamental do vínculo afetivo nas relações, baseado na convivência, dedicação e companheirismo recíproco e no princípio da afetividade. CONCLUSÃO: Constatou-se que, majoritariamente, em havendo a comprovação do vínculo afetivo entre os litigantes, caracteriza-se a paternidade socioafetiva, reconhecendo-a através do princípio da afetividade e do melhor interesse da criança e do adolescente, não obstante existir vínculo biológico, pois este não prevalece sobre o afetivo.

Palavras-chave: Direito de família. Paternidade socioafetiva. Afetividade.