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dc.contributor.advisorZaquera, Marília Bueno
dc.contributor.authorMonteiro, Rafaela Nunes Cândido
dc.coverage.spatialTubarãopt_BR
dc.date.accessioned2020-07-09T14:21:45Z
dc.date.available2020-07-09T14:21:45Z
dc.date.issued2020pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.riuni.unisul.br/handle/12345/9796
dc.descriptionThe present work has as general objective to analyze the difficulty found in the quantification of moral damage in the light of the social function. With regard to the methodological design, the research was exploratory and with a qualitative approach. As for data collection, the bibliographic and documentary method was used, which was sought from existing theoretical and doctrinal sources about the topic addressed. Finally, the research corpus sought to analyze jurisprudence and doctrine, in which information about valued quantification was collected, in order to understand the motivation of several causes to have equal indemnity even with different illegal acts. Through the results obtained, it was found that moral damage is a kind of off-balance sheet damage, belonging to the theory of civil liability. Its occurrence is presumed, however, because it is a matter of very personal rights, quantifying it is not as simple as it occurs in material damage, as there is no table, nor specific calculation. Thus, it was concluded that there is a need to evolve when the subject is moral damage, as the subjectivity of each case means that the indemnity does not follow a parameter, whereas there are equal situations valued in an unequal way, as well as , complex cases being mitigated and others involving less harmful, increased rights. Keywords: Civil Liability; Moral damage; Indemnity; Quantification.pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho tem como objetivo geral analisar a dificuldade encontrada na quantificação do dano moral à luz da função social. No que se refere ao delineamento metodológico, a pesquisa foi exploratória e de abordagem qualitativa. Quanto à coleta de dados, utilizou-se o método bibliográfico e documental, o qual se buscou em fontes teóricas e doutrinárias existentes acerca do tema abordado. Por fim, o corpus da pesquisa tratou de analisar jurisprudência e doutrina, em que se coletaram as informações acerca da quantificação valorada, a fim de entender a motivação de diversas causas possuírem igual indenização mesmo com atos ilícitos diferentes. Por meio dos resultados obtidos, verificou-se que o dano moral é uma espécie de dano extrapatrimonial, pertencendo à teoria da responsabilidade civil. A sua ocorrência é presumida, porém, por se tratar de direitos personalíssimos, quantificá-lo não é tão simples como ocorre no dano material, pois não há uma tabela, tampouco cálculo específico. Assim, concluiu-se que há a necessidade de se evoluir quando o assunto é o dano moral, pois a subjetividade de cada caso faz com que a indenização não siga um parâmetro, ao passo em que há situações iguais valoradas de forma desiguais, bem como, casos complexos sendo minorados e outros que envolvem direitos pouco prejudiciais, majorados. Palavras-chave: Responsabilidade Civil; Dano Moral; Indenização; Quantificação.pt_BR
dc.format.extent55 f.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Tubarãopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectResponsabilidade cívilpt_BR
dc.subjectDano moralpt_BR
dc.subjectIndenizaçãopt_BR
dc.subjectQuantificaçãopt_BR
dc.titleA quantificação do dano moral a luz da função social.pt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR


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