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dc.contributor.advisorCollaço, Gabriel Henriquept_BR
dc.contributor.authorBordin, Daniel Zanchinpt_BR
dc.date.accessioned2016-11-30T15:00:29Z
dc.date.available2016-11-30T15:00:29Z
dc.date.issued2013
dc.identifier1680pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.riuni.unisul.br/handle/12345/980
dc.description.abstractA monografia verifica as questões do direito e cultura, a evolução da legislação brasileira referente ao tema, às políticas públicas para o seu fomento, o dever do Estado na garantia do acesso e preservação dos bens culturais e históricos do país. Para buscar entender como funcionam as leis de incentivo fiscal da presente temática, faz-se necessário contextualizar os institutos tributários que proporcionam a viabilização dos projetos culturais e como a iniciativa privada apoia o setor. Verificadas tais questões, são abordados os dispostos legais desde a criação das leis de incentivo fiscal em 1986. Ao final, buscando demonstrar a realidade prática da problemática aqui estudada, demonstram-se casos, como o filme Chatô, de Guilherme Fontes; o filme Guarani, de Norma Bengell; as turnês dos shows de Cláudia Leitte; o polêmico blog de Maria Bethania e o caso da Ponte Hercílio Luz, de Florianópolis/SC, relacionados às auferidas leis. Com a pesquisa, é possível contextualizar a evolução e as constantes alterações da legislação a fim de melhor atender a demanda cultural e a entender como objetivar as verbas destinadas à realização dos projetos culturais. Percebe-se, que o Brasil a partir da Constituição Federal de 1988, avançou de forma significativa em relação à garantia e acesso da cultura, todavia conclui-se que existe a real necessidade de revisar e tornar mais eficiente os dispositivos legais da área cultura para sanar os problemas que ficaram demonstrados nos casos apresentados no estudopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Pedra Branca
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireitopt_BR
dc.subjectCulturapt_BR
dc.subjectCultura e direitopt_BR
dc.titleDireito e culturapt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.isReferencedByMonografia (Curso de Graduação em Direito).pt_BR
dc.hasPart109483_Daniel.pdfpt_BR
dc.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR


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