Análise sobre a multiparentalidade decorrente de gestação de substituição

Abstract

O presente estudo tem como escopo a análise da multiparentalidade, bem como a sua possibilidade decorrente da gestação de substituição, técnica que não possui previsão legal no ordenamento jurídico brasileiro e é regulamentada apenas por resolução do Conselho Federal de Medicina. Para a realização deste estudo, utilizou-se o método de abordagem dedutivo, partindo-se das premissas gerais do Direito das Famílias, sobretudo da constitucionalização do Direito de Família, filiação, técnicas de reprodução humanas artificiais, multiparentalidade, e, por fim, gestação de substituição. O modelo de investigação empreendido foi o bibliográfico e documental, utilizando doutrinas e notícias acerca dos julgados e acórdãos para sua elaboração. Frisa-se que não foi possível obter a íntegra de todas as decisões citadas nesta monografia, porquanto muitas das ações citadas tramitam sobre segredo de justiça. Com a pesquisa realizada constatou-se que, com base nos Provimentos n. 21/2015 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Pernambuco, n. 52/2016 do Conselho Nacional de Justiça e na Resolução n. 2.121/2015 do Conselho Federal de Medicina é possível que a gestação de substituição seja realizada também por casais homoafetivos, sendo possível o reconhecimento da multiparentalidade decorrente desta técnica para esses casais, que possuem assegurado o registro da filiação, o qual abarcará o nome de ambos os pais ou ambas as mães, conforme o caso.