Show simple item record

dc.contributor.advisorSalvan, Julian de Freitas
dc.contributor.authorSimas, Sophia
dc.coverage.spatialPalhoçapt_BR
dc.date.accessioned2020-07-27T21:02:35Z
dc.date.available2020-07-27T21:02:35Z
dc.date.issued2020pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.riuni.unisul.br/handle/12345/9996
dc.description.abstractO tema a ser pesquisado trata da questão da responsabilização do advogado público em razão do parecer jurídico exarado no âmbito do processo licitatório. Através de um estudo de doutrinas na área do direito administrativo, voltadas para as licitações públicas e jurisprudências do Tribunal de Contas da União (TCU) no ano de 2018 relativas ao tema, a pesquisa tentará apresentar um estudo identificando as hipóteses em que o Tribunal de Contas da União vem admitindo a responsabilização do parecerista no processo licitatório. O método de abordagem utilizado será o dedutivo e qualitativo, o método de procedimento será monográfico através da técnica de pesquisa bibliográfica. Os conceitos principais são licitação pública, natureza e obrigatoriedade do parecer jurídico no procedimento licitatório, inviolabilidade do advogado e a responsabilização do parecerista jurídico.pt_BR
dc.format.extent53 f.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Pedra Brancapt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectResponsabilizaçãopt_BR
dc.subjectProcesso Licitatóriopt_BR
dc.subjectTribunal de Contas da Uniãopt_BR
dc.titleA responsabilidade do parecerista jurídico no processo licitatório: visão do Tribunal de Contas da União no exercício do ano de 2018pt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR


Files in this item

Thumbnail
Thumbnail

This item appears in the following Collection(s)

Show simple item record

Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
Except where otherwise noted, this item's license is described as Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil

Mantido pela
Unisul
Plataforma
DSpace
Desenvolvido por
Digital Libraries
Licenciamento
Creative Commons